📜 FGAM R$ 2 bi — minerais críticos
Streaming, INESC/Serra Verde e assimetria investidor × comunidade.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral
R$2bi
recursos públicos para reduzir risco de investidores privados
Incentivos federais aprovados
R$5bi/5anos
para projetos de beneficiamento e transformação mineral
Expansão do texto no substitutivo
21→51
artigos, aprovados em dias, sem debate de mérito equivalente
A nota técnica do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), publicada de forma totalmente independente deste corpus, cita nominalmente o caso Serra Verde, em Goiás — já documentado no capítulo Goiás da série — como o exemplo nacional de referência para explicar por que os contratos de streaming minerário previstos neste PL ameaçam a soberania mineral brasileira. Isso confirma, por fonte externa e especializada, que o padrão que a série "Dragão e Onça" vem documentando não é uma interpretação isolada deste corpus — é um fenômeno já reconhecido por pesquisadores de política mineral nacional.
🕐 Linha do tempo verificada
9 eventos extraídos do dossiê · condensado
8 jul 2024
Zé Silva (Solidariedade-MG) apresenta o PL 2.780/2024 ev-confirmed
21 artigos; institui PNMCE e CMCE. Distribuído a 5 comissões, regime ordinário. Art. 14 original: obriga grandes empresas a aplicar 0,40% da receita bruta em P&D. ev-confirmed
30 out 2024
Prazo de emendas se encerra; relator sai sem apresentar parecer ev-confirmed
Projeto praticamente paralisado por quase um ano. ev-confirmed
set 2025
Aprovado requerimento de urgência ev-confirmed
Projeto sai do rito lento das comissões, vai direto ao Plenário. Motivo específico da mudança de ritmo não detalhado nas fontes. ev-confirmed
out 2025
10 projetos apensados, incluindo Política Nacional de Terras Raras (PL 3.659/2025) ev-confirmed
Comissão Especial criada (art. 34, II, RICD) por distribuição a mais de 4 comissões, incluindo a nova Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. ev-confirmed
out 2025
Dep. João Daniel requer audiência pública ev-confirmed
Para debater PNMCE junto com a Política Nacional de Terras Raras. Realização efetiva não confirmada nesta rodada. ev-confirmed quanto ao requerimento; resultado não verificado
4 mai 2026
Relator Arnaldo Jardim apresenta substitutivo: 21 → 51 artigos ev-confirmed
Reorganização radical: mercado de carbono próprio, Fundo Garantidor privado, contratos de streaming/royalties, leilões com bônus de assinatura, Conselho Especial. ev-confirmed
6 mai 2026
Câmara aprova o substitutivo — "sem debate de mérito e sem participação social", segundo o INESC ev-confirmed
FGAM (R$2bi), incentivos R$5bi/5anos, CMCE, limitação à exportação de minério bruto, Cadastro Nacional de Projetos. ev-confirmed
6 jul 2026
No Senado: urgência (Req. 506/2026) aguarda Ordem do Dia; tramitação conjunta pedida com PL 2.210/2021 ev-confirmed
Senadora Roberta Acioly. Sem votação até o fechamento desta rodada. ev-confirmed
9 jun 2026
Especialista defende suspensão de licenciamento de terras raras em Minas Gerais ev-confirmed
Conexão direta com o capítulo Minas Gerais da série (vistoria de segurança requerida na ALMG). ev-confirmed quanto ao fato da manifestação; teor completo não detalhado